Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de fevereiro de dois mil e seis, convocada por Ato do Presidente da Casa, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almeida de Jesus, Antônio Carlos Biffi, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Gilberto Nascimento, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Gomes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelino Fraga, Marcus Vicente, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Dr. Rodolfo Pereira, Durval Orlato, Geraldo Resende, Júlio Delgado e Lincoln Portela, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Atila Lira, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Edna Macedo e Gervásio Silva. Compareceu, ainda, o deputado Leonardo Monteiro, não membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Nilton Baiano, Presidente interino nos termos do parágrafo quarto do artigo trinta e nove do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e cientificou os presentes da pauta da presente reunião: Instalação da Comissão e Eleição para os cargos de Presidente e vice-Presidentes. ORDEM DO DIA: O deputado Nilton Baiano, Presidente interino por força do §4º do art. 39 do Regimento Interno, informou o recebimento da candidatura do deputado Mário Heringer, do Partido Democrático Trabalhista, de Minas Gerais, para o cargo de Presidente da Comissão. Após a leitura do Ato de Criação da Comissão, foram prestados os esclarecimentos acerca do processo eleitoral em curso. Passando-se à votação, a deputada Maria do Carmo Lara foi convidada pela Presidência para auxiliar no processo de votação, procedendo, inicialmente à chamada dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes. Os deputados Almeida de Jesus, Antônio Carlos Biffi, Antônio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Gilberto Nascimento, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Gomes, Leonardo Mattos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelino Fraga, Marcus Vicente, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Mauro Benevides, Nilton Baiano, Pedro Chaves e Rubens Otoni participaram da votação. Encerrada a votação, a deputada Maria do Carmo Lara auxiliou a Mesa na escrutinação e apuração dos votos, momento em que foi anunciado o número de votos obtidos pelo candidato ao cargo de Presidente da Mesa, de pronto declarado eleito e empossado com vinte e um votos, não tendo havido nenhum voto em branco ou nulo. Ato contínuo, o Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Mário Heringer para assumir a direção da Mesa da Comissão. Após designar o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para a Relatoria da Comissão, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno, o Sr. Presidente eleito, deputado Mário Heringer, prestou esclarecimentos acerca das formalidades regimentais para apresentação de emendas e requerimentos à Secretaria da Comissão, bem como dos prazos que a Comissão dispõe para emitir o seu Parecer. A palavra foi concedida aos deputados Neucimar Fraga, Maria do Carmo Lara, Ivan Ranzolin, Durval Orlato, Jorge Gomes, Pompeo de Matos, Carlos Alberto Leréia, e Fernando de Fabinho para suas considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dois minutos o Sr. Presidente eleito, deputado Mário Heringer, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira, dia oito de fevereiro de 2006, em local a ser definido e posteriormente comunicado, para eleição dos vice-Presidente e apresentação do plano de trabalhos pelo Relator. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.