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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 53ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2006
Às dezesseis horas e vinte e sete minutos do dia quinze de fevereiro de 2006, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto – Vice-Presidente, Coronel Alves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Hamilton Casara, Neyde Aparecida e Sarney Filho – titulares, e Edson Duarte, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Pastor Reinaldo, Roberto Balestra e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Leonardo Monteiro, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin e Walter Pinheiro – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 52ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou que esta Comissão reuniu-se para discussão das diligências a serem efetuadas, do Relatório sobre o "Plano Safra Legal 2004", e apreciação de requerimentos e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Sarney Filho, que fez ampla explanação acerca do Relatório sobre o "Plano Safra Legal 2004". Os Deputados Dr. Rosinha, Coronel Alves e Fernando Gabeira usaram da palavra. A) - Apreciação de requerimentos: O Sr. Presidente solicitou a inversão de pauta para a votação do requerimento nº 164/06, que foi aprovada. Ato contínuo, passou a presidência dos trabalhos ao Dep. Sarney Filho, para que pudesse apresentar o requerimento. 1) – REQUERIMENTO Nº 164/06 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por sessenta dias". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi rejeitado o requerimento, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Fernando Gabeira e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitou verificação de votação. Por ser notória a ausência de quorum, o Sr. Presidente adiou a votação do requerimento, deixou de deliberar os outros itens constantes da pauta e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-