CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/02


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 102/05 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


2 -

SUGESTÃO Nº 115/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Decreto-lei nº 201, de 1967, adequando-o a proposta da ONU de combate à corrupção, a qual teve anuência do Brasil".
RELATOR: Deputado ANTENOR NASPOLINI.
PARECER: pela aprovação.


3 -

SUGESTÃO Nº 121/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa".
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 123/05 - do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - que "destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

SUGESTÃO Nº 128/05 - do Núcleo de Resistência Comunitária - que "propõe que instituições governamentais doem parte dos seus equipamentos de informática, fora de uso ou em perfeito estado de uso, para que sejam utilizados em instituições sem fins lucrativos, devidamente legalizadas, e que tenham projetos de informática e cidadania no combate a exclusão digital e social, em nível nacional".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

SUGESTÃO Nº 129/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005".
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

SUGESTÃO Nº 131/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

SUGESTÃO Nº 137/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado IVO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.


9 -

SUGESTÃO Nº 138/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

SUGESTÃO Nº 149/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.