Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Malan, para esclarecer questões relacionadas à Medida Provisória n.º 2.155, de 22 de junho de 2001."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/00 - do Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - que "altera o artigo 10, inciso I, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/00 - do Sr. Ricardo de Rezende Ferraço - que "estabelece Programa de Desenvolvimento das Regiões Centro e Sul do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DELFIM NETTO
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "Destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista concedida ao Deputado Alex Canziani.

PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "Altera a Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista concedida ao Deputado Alex Canziani.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Dispõe sobre a venda de medicamentos genéricos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.237/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Cria o Sistema Nacional de Informações Turísticas - SINTUR".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.329/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Institui o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 4.370/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.371/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Altera o art. 69 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/01 - do Sr. Enio Bacci - que "Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "Faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela rejeição.