COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA 52ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto, Josué Bengtson e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Benedito de Lira, Dr. Francisco Gonçalves, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Maria Helena, Neyde Aparecida e Robson Tuma – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Badu Picanço, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Hamilton Casara, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Nilson Pinto, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Edson Duarte, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado), Vanessa Grazziotin, Walter Pinheiro e Zé Geraldo – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 51ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes testemunhas: Sr. Alfred Mark Raubitschek, Comerciante de madeira em São João do Paraíso/BA; Sr. Pedro Cerqueira Lima, Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; e Sr. Nelson Simplício Figueiredo, Motorista. O Sr. Presidente convidou o Sr. Alfred Mark Raubitschek para tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, solicitou ao depoente que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, concedendo-lhe a palavra por 20 minutos. Por ser cidadão americano, o depoente solicitou um tradutor juramentado, ao tempo em que a CPI apresentou o Sr. José Manuel Borba, que também prestou juramento. Tendo declinado do tempo ofertado, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame), e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente convidou o Sr. Pedro Cerqueira Lima para tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, solicitou ao depoente que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, concedendo-lhe a palavra por 20 minutos. Encerrada sua exposição, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente convidou o Sr. Nelson Simplício Figueiredo para tomar assento à mesa, e por ter sido convocado como testemunha, solicitou ao depoente que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, concedendo-lhe a palavra por 20 minutos. Tendo declinado do tempo concedido, fizeram-lhe perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame), e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente solicitou que o Deputado Pastor Reinaldo assumisse a presidência dos trabalhos, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. B) Apreciação de requerimento: 1) – REQUERIMENTO Nº 162/05 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por noventa dias". O autor encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Dep. Pastor Reinaldo devolveu a presidência ao Dep. Antonio Carlos Mendes Thame. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-