Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 5, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Santana de Vasconcellos. Assinaram o livro de presenças os Senhores Deputados José Pimentel e Fábio Souto - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Cambraia, B. Sá, Bosco Costa, Fátima Bezerra, José Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Mauro Benevides, Renildo Calheiros e Sandra Rosado - Titulares; Enivaldo Ribeiro, Inácio Arruda, Luiz Alberto, Rogério Teófilo e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Philemon Rodrigues, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Armando Monteiro, Benedito de Lira, César Bandeira, Cleonâncio Fonseca, Elimar Máximo Damasceno, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Almeida, Jorge Alberto, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Maurício Quintella Lessa e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 76/2003. Antes de passar a palavra ao Relator, para proceder à apresentação do Parecer, o Senhor Presidente alertou que, tendo em vista a matéria estar em regime de urgência, não caberia pedido de vista. Em seguida, o Relator procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Inácio Arruda, Luis Carreira, Luis Couto, Leonardo Monteiro, Mauro Benevides, Antônio Cambraia e José Pimentel. ENCERRAMENTO: Não havendo  mais oradores inscritos, o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando outra para a próxima terça-feira, dia vinte e um de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos para continuação da discussão e votação do Parecer do Relator.  E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelino Fraga ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.