Às quinze horas e dois minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Ademir Camilo, Agnaldo Muniz, Antonio Carlos Biscaia, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Darci Coelho, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Moreira Franco, Nelson Proença, Odair Cunha, Paulo Magalhães e Vilmar Rocha - titulares; Carlos Nader, Edna Macedo, João Alfredo, Mendes Ribeiro Filho e Rogério Teófilo - suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Alceu Collares, Eliseu Padilha, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Marcelo Ortiz, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vicente Cascione e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 8 de fevereiro de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente deu conhecimento do EXPEDIENTE:  omunico o recebimento do Ofício nº 9/06 – da Consultoria Legislativa, designando a Dra. Maria Diogenilda de A. Vilela, para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA:  Exposição pelo relator, deputado Roberto Magalhães, e debate com os membros da Comissão sobre pontos relevantes da Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A/2003 e da apensada (art. 50, III, a, do RICD – conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão).  ENCERRAMENTO: E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Michel Temer ___________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.