CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 FEVEREIRO DE 2006.

Às quinze horas e quarenta minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Enio Tatico e Marco Maia - Vice-Presidentes; Átila Lira, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, Jovair Arantes, Lúcia Braga, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá e Laura Carneiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, José Carlos Aleluia, Leonardo Picciani, Medeiros, Milton Cardias, Moraes Souza, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Pedro Henry e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia 1 de fevereiro de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.467/05 - do Tribunal de Contas da União - que "altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: PELA APROVAÇÃO. O Deputado ÉRICO RIBEIRO assumiu a direção dos trabalhos e o Presidente da Comissão, Relator do projeto em análise, proferiu o seu parecer. DEBATES: Manifestaram-se o Deputado Isaías Silvestre e as Deputadas Lúcia Braga e Dra. Clair. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente reassumiu a direção da reunião e suspendeu os trabalhos para a elaboração desta Ata, tendo em vista acelerar a publicação do PL. Reabertos os trabalhos, o Presidente dispensou a leitura da Ata e a submeteu à votação, que resultou na sua aprovação por unanimidade. ENCERRAMENTO : O Presidente fez breve pronunciamento, destacando a sensibilidade da Comissão ao acelerar a tramitação deste projeto, tendo em vista a justiça da solicitação e a apreensão e angústia dos servidores do TCU em relação à sua aprovação. Destacou também a atuação do Sindilegis junto à Comissão, sobretudo no esclarecimento de questões que foram fundamentais para a aprovação unânime da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às 15h51min, registrando que, mais uma vez, a CTASP cumpriu com o seu dever. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.