CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/02

  • Discussão e votação do Relatório sobre o "Plano Safra Legal 2004";

  • Discussão das diligências a serem efetuadas;


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 163/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe convidar representante da Confedération des Métiers et des Utilisateurs des Ressources de la Nauture - COMURNAT".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 164/06 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por sessenta dias".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 165/06 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Agricultura, as informações que indica".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 166/06 - do Sr. Sarney Filho - que "requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas que especifica: Souzimar Rodrigues de Lima, técnico de manejo do Centro Nacional de Primatas – CENP, em Belém/PA; Donizetti Pires de Oliveira, presidente da Associação dos Produtores Agrícolas de Santarém – APAS, no Pará; José Dias Pereira, fazendeiro em Cumaru do Norte, Pará; Eugênio Victor Follmann, empresário do ramo madeireiro em Mairiporã, SP".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 167/06 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Comitê Internacional de Preservação e Manejo da Arara-Azul-de-Lear e ao IBAMA as informações que indica".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao IBAMA as informações que indica".


    7 -

    RELATÓRIO Nº 1/06 - do Sr. Sarney Filho - "relatório parcial sobre o Plano Safra Legal 2004".