A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.034/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Eduardo Cardozo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Carlos Biscaia - Presidente, José Mentor e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Claudio Rorato, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Almeida, João Paulo Cunha, José Carlos Araújo, José Divino, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Lino Rossi, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Roberto Freire, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho, Agnaldo Muniz, André de Paula, Ann Pontes, Ary Kara, Átila Lira, Badu Picanço, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Helenildo Ribeiro, João Fontes, Júlio Delgado, Léo Alcântara, Luiz Couto, Mauro Benevides e Mussa Demes.

Sala da Comissão, em 14 de fevereiro de 2006.

               Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
              Presidente