Às quinze horas e sete minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Mauro Benevides e Maria do Carmo Lara - Vice-Presidentes; Luiz Eduardo Greenhalgh - Relator; Almeida de Jesus, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Edna Macedo, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Gervásio Silva, Inaldo Leitão, João Grandão, Jorge Gomes e Lino Rossi - Titulares; Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Zezéu Ribeiro e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pompeo de Mattos como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Gilberto Nascimento, Gonzaga Mota, Ivan Ranzolin, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Marcelino Fraga, Marcus Vicente, Neucimar Fraga, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 8 de fevereiro de 2006, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Fernando de Fabinho. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício da Liderança do PT indicando o deputado Leonardo Monteiro para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente; 2) Ofício da Liderança do PMDB indicando o deputado Osvaldo Reis para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente; 3) Ofício da Consultoria Legislativa, indicando o Dr. Luiz Henrique Vogel, para prestar assessoramento técnico à Comissão; 4) Ofício da Liderança do PT indicando o deputado Zezéu Ribeiro para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente. ORDEM DO DIA: A- Requerimentos: 1 - Requerimento nº 1/06, do Sr. Carlos Alberto Leréia, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. WOLMER TADEU ARRAES, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás". Encaminharam a votação os deputados Jorge Gomes, Fernando de Fabinho, Luiz Eduardo Greenhalgh e Maria do Carmo Lara. Em votação o requerimento foi Aprovado. 2 - Requerimento nº 2/06, do Sr. Almeida de Jesus, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004, com a presença de representantes da União de Vereadores do Estado do Ceará, União dos Vereadores do Brasil, e Movimento em Defesa da Constituição Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEV)". O autor do requerimento usou a palavra para encaminhar. Em votação o requerimento foi Aprovado. 3- Requerimento nº 3/06, da Sra. Yeda Crusius, que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença dos senhores JOABES RIBEIRO, Presidente da União de Vereadores do Brasil - U.V.B. e LUIS FERNANDO GODOI, Presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul - U.V.E.R.G.S"". Em votação o requerimento foi Aprovado. 4- Requerimento nº 4/06, dos Srs. Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais-ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE". Tendo em vista impedimento regimental, o Sr. Presidente convidou a deputada Maria do Carmo Lara para conduzir a votação do requerimento. Em votação o requerimento foi Aprovado. 5- Requerimento nº 5/06, dos Srs. Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, que "solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública". Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi Aprovado. O deputado Mário Heringer reassumiu a Presidência da Mesa. 6-Requerimento nº 6/06, do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença dos Presidentes dos Partidos Políticos para se debater a PEC 333-A, de 2004". O autor do requerimento usou a palavra para encaminhar. Em votação o requerimento foi Aprovado. 7 - Requerimento nº 7/06, do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh, que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU". O autor do requerimento usou a palavra para encaminhar. Em votação o requerimento foi Aprovado. 8- Requerimento nº 8/06, do Sr. Daniel Almeida, que "requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04, Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País". Encaminharam a votação os deputados Lino Rossi, Jorge Gomes, Fernando de Fabinho, Gervásio Silva, Maria do Carmo Lara, Almeida de Jesus, Mauro Benevides e Luiz Eduardo Greenhalgh. Em votação, o requerimento foi Aprovado, com modificação proposta pelo Relator, no sentido de que, para dar celeridade aos trabalhos, os deputados estejam autorizados a promover gestões junto às Câmaras Municipais dos seus respectivos Estados, com o objetivo de se coletar sugestões ao texto da PEC 333-A, de 2006, que serão posteriormente encaminhadas ao Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta minutos o Sr. Presidente, deputado Mário Heringer, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião para o dia 22 de fevereiro de 2005, em hora e local a serem definidos e posteriormente comunicados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Mário Heringer, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.