A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco", em reunião realizada hoje, opinou, contra o voto do Deputado Júlio César, pela aprovação desta, com substitutivo, nos termos dos parecer do Relator, que apresentou complementação de voto. O Deputado Júlio César apresentou voto em separado.

Foi aprovado o inciso III, do art. 95, objeto do destaque para votação em separado de nº 01/06.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Fernando Ferro, José Pimentel, Luiz Bassuma, Zezéu Ribeiro, Fernando de Fabinho, José Carlos Machado, José Rocha, Luiz Carreira, Osvaldo Coelho, Jorge Alberto, Bosco Costa, Marcio Reinaldo Moreira, Jackson Barreto, Jaime Martins, Gonzaga Patriota, Marcondes Gadelha, Mário Heringer, Daniel Almeida, Josias Gomes, Eduardo Sciarra, Júlio César, Antonio Cambraia, Vicente Arruda, Jonival Lucas Júnior e Colbert Martins.