Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/06 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e ao Sr. Maurício Botelho, presidente da EMBRAER".

REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Aroldo Cedraz  - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Guido Mantega, Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo/FIESP; Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa/ABIMDE e Brigadeiro-do-Ar José Roberto Scheer, Chefe do Departamento de Logística da Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, para prestarem esclarecimentos acerca do financiamento da indústria de Defesa".

REQUERIMENTO Nº 169/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer o engajamento e o empenho dos membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão"".

REQUERIMENTO Nº 170/06 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores convide o estudante catarinense Rodrigo Antenor Nunes de Souza, vítima de espancamento na Austrália, em dezembro de 2005, para prestar informações sobre o ocorrido".

REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. MAYADA BAMIE, Embaixadora da Palestina no Brasil, para, na Sala da Presidência da CREDN, discorrer informalmente sobre as últimas eleições ocorridas em Território Palestino".

REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -  MRE -  se pronuncie oficial e urgentemente, sobre a situação dos brasileiros mantidos prisioneiros em Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA à espera de sua deportação".

REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão examine com urgência a situação dos detentos brasileiros que encontram-se em greve de fome na Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, e, se for o caso, determine o deslocamento de Parlamentares desta Comissão para aquele país e verifique in loco a situação dos prisioneiros".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 617/05 - do Poder Executivo - (AV 1018/2005) - que "submete ao Congresso Nacional a conveniência de o Brasil formalizar adesão ao Grupo Internacional de Estudos Sobre o Cobre (GIEC), à luz dos Termos de Referência e Regras de Procedimento".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 718/05 - do Poder Executivo - (AV 1126/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral"
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 30/11/2005.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000)
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.