Às quinze horas e dez minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Luiz Eduardo Greenhalgh - Relator; Almeida de Jesus, Antônio Carlos Biffi, Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Edna Macedo, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Gonzaga Mota, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Gomes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Lino Rossi, Marcelino Fraga, Marcus Vicente, Maria do Carmo Lara, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Pedro Chaves e Rubens Otoni, Titulares; Eduardo Valverde, Feu Rosa, Geraldo Resende, Jackson Barreto, Jaime Martins, Jefferson Campos, José Carlos Machado, Professor Irapuan Teixeira e Yeda Crusius, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Darcísio Perondi, Gervásio Silva, Gilberto Nascimento, Inaldo Leitão e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 1ª reunião, realizada no dia 1º de fevereiro de 2006, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Almeida de Jesus. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 055/06, da Liderança do Partido Liberal, indicando o deputado Jaime Martins como membro suplente para fazer parte desta Comissão, em substituição ao deputado Lincoln Portela; 2) Ofício nº 30/06, da Liderança do PTB, indicando o deputado Jackson Barreto para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente. 3) Ofício nº 37/06, da Liderança do PSDB, indicando a deputada Yeda Crusius para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente. 4) Ofício nº 27/06, da Liderança do PT, indicando o deputado Anselmo para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente. 5) Ofício 33/06, da Liderança do PP, indicando o deputado Lino Rossi para fazer parte desta Comissão, na condição de membro titular, em substituição ao deputado Nilton Baiano. 6) Ofício 18/06, da Liderança do PFL, indicando o deputado José Carlos Machado para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente, em vaga existente. 7) Ofício 33/06, da Liderança do PTB, indicando o deputado Jefferson Campos para fazer parte desta Comissão, como membro suplente, em vaga existente. 8) Of. 09/06, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, designando o Consultor Eber Zoehler Santa Helena, para prestar assessoramento técnico à Comissão. COMUNICAÇÕES: O Senhor Presidente informou sobre o início, no dia 2 de fevereiro, quinta-feira, da contagem do prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas à PEC estando previsto o encerramento para o dia 17 de fevereiro próximo. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente passou à Ordem do Dia informando os presente da pauta da presente reunião: I - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes; II - Definição do Roteiro de Trabalho e III - Apreciação de Requerimentos. I - ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES: O Sr. Presidente comunicou o recebimento das seguintes indicações para os cargos eletivos: Deputado Neucimar Fraga, do Partido Liberal; Deputada Maria do Carmo Lara, do Partido dos Trabalhadores; o Deputado Mauro Benevides, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro; o Deputado Ivan Ranzolin, do Partido da Frente Liberal. A seguir, comunicou o recebimento das indicações, sendo a ordem correspondente (1º, 2º e 3º Vice) seria definida somente após aplicadas as regras constantes no § 2º do art. 39 do Estatuto da Casa. Também, esclareceu que o quorum exigido para eleição em 1º escrutínio é de maioria absoluta (17 deputados), e maioria simples em 2º escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados. Dando início à votação, considerou registradas as candidaturas já anunciadas e explicou sobre os demais procedimentos referentes ao processo eleitoral em curso. O deputado Ivan Ranzolin anunciou a retirada da sua candidatura ao cargo de vice-Presidente. O Sr. Presidente convidou o deputado Gonzaga Mota para auxiliar a presidência durante o processo de votação, procedendo à chamada nominal, inicialmente dos membros titulares e em seguida, os suplentes na hipótese de remanescerem vagas. Participaram da votação em primeiro escrutínio os deputados João Grandão, Luiz Eduardo Greenhalgh e Maria do Carmo Lara, do PT; Mauro Benevides e Pedro Chaves, do PMDB; Carlos Batata, Fernando de Fabinho e Ivan Ranzolin, do Bloco PFL, PRONA; Gonzaga Mota e Yeda Crusius, do PSDB; Leodegar Tiscoski, Lino Rossi e Professor Irapuan Teixeira, do PP; Jefferson Campos, do PTB; Almeida de Jesus e Neucimar Fraga, do PL; Cezar Silvestri, do PPS; Jorge Gomes, do PSB; e Mário Heringer, do PDT. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos. O deputado Gonzaga Mota informou a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes (19). Contados os votos para os cargos de vice-Presidentes, a deputada Maria do Carmo Lara obteve 7 votos; o deputado Mauro Benevides obteve 12 votos, mesmo número de votos obtido pelo deputado Neucimar Fraga. Não houve voto em branco ou nulo. Como nenhum candidato alcançou votos correspondentes à maioria absoluta, passou-se de imediato à eleição em segundo escrutínio. O deputado Gonzaga Mota permaneceu auxiliando a Mesa, procedendo a nova chamada dos srs membros titulares e suplentes. Participaram da votação em segundo escrutínio os deputados Antônio Carlos Biffi, João Grandão, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria do Carmo Lara e Rubens Otoni, do PT; Marcelino Fraga e Mauro Benevides, do PMDB; Carlos Batata e Ivan Ranzolin, do Bloco PFL, PRONA; Carlos Alberto Leréia, Gonzaga Mota e Yeda Crusius, do PSDB; Dilceu Sperafico, Leodegar Tiscoski e Lino Rossi, do PP; Marcus Vicente e Jackson Barreto, do PTB; Almeida de Jesus e Neucimar Fraga, do PL; Cezar Silvestri, do PPS; Jorge Gomes, do PSB; Mário Heringer, do PDT; Leonardo Mattos, do PV. Encerrada a votação, passou-se à apuração. Coincidentes os números de sobrecartas e votantes (23) foram contados os votos para os cargos de vice-Presidentes em segundo escrutínio, tendo a deputada Maria do Carmo Lara obtido 10 votos; o deputado Mauro Benevides, 13 votos e o deputado Neucimar Fraga, 10 votos. Não houve voto em branco ou nulo. Aplicados os critérios regimentais de desempate, foram declarados empossados e eleitos os deputados Mauro Benevides, Maria do Carmo Lara e Neucimar Fraga, para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-Presidentes, respectivamente. Passou-se ao item seguinte de pauta: II – DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO. O senhor Presidente explicou aos presentes as normas que regeriam os debates em torno do Plano de trabalho do Relator. A seguir, foi concedida a palavra ao relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, para apresentação de sua proposta. Os deputados Carlos Batata, Carlos Alberto Leréia, Yeda Crusius, Neucimar Fraga, Jorge Gomes, Maria do Carmo Lara e Cezar Silvestri fizeram sugestões à proposta de trabalho elaborada pelo relator. III - DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO: 1 - Requerimento nº 1/06, do Sr. Carlos Alberto Leréia, que "requer a realização de audiência pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. Wolmer Tadeu Arraes, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em virturde do início da Ordem do Dia do Plenário, às dezesseis horas e quarenta e um minutos o Sr. Presidente, deputado Mário Heringer, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião em data e local a serem definidos e posteriormente comunicados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Mário Heringer, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.