Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo - Vice-Presidente; Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Jorge Boeira e Léo Alcântara - Titulares; Delfim Netto, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.689/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1263/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.897/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 185/2005) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 272/2005) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da presente Ata. Reaberta a reunião, o Presidente colocou a Ata em discussão e votação, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.