Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,  com a participação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Comissão de Viação e Transportes, da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo - Vice-Presidente; Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Léo Alcântara e Ronaldo Dimas - Titulares; Gonzaga Mota, Lupércio Ramos e Nelson Marquezelli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Átila Lira, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Félix Mendonça, Francisco Turra, Jaime Martins, Luiz Sérgio, Mariângela Duarte, Max Rosenmann, Milton Cardias, Professor Luizinho, Salvador Zimbaldi, Tarcísio Zimmermann, Telma de Souza, Vanessa Grazziotin e Vitorassi. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão e Rubens Otoni. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos informando que a Audiência Pública foi convocada para discutir o Projeto de Lei nº 6.730 de 2005 - que "dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências". Foram convidados os Senhores Clecy Maria Busato Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal;  Ronaldo Lázaro Medina, Coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal; Dr. Everaldo Maciel, Consultor; Maurício de Albuquerque Wanderley, Secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União; Dra. Melanie Costa Peixoto Sousa, Assessora da Gerência de Inspeção de Portos e Aeroportos e Fronteiras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Meton Soares Junior, Vice-Presidente de Transportes Aquaviário, Ferroviário e Aéreo da Confederação Nacional do Transporte da Confederação Nacional de Transportes; Lourival Novaes Dantas, Diretor-secretário da Confederação Nacional da Indústria. Encerradas as exposições, o Deputado Edinho Montemor, relator da matéria, pediu a palavra para discutir seu parecer preliminar. O Presidente informou que, após as exposições, seria aberta a oportunidade para que os demais convidados fizessem uso da palavra, por cinco minutos, mediante inscrição em lista. Fizeram uso da palavra os Senhores  Glen Gorden Findlay, Presidente da Seção de Aquaviários da Confederação Nacional do Transporte e Presidente Nacional das Agências de Navegação Marítima - FENAMAR; Marcelo de Paula, da Associação Brasileira das Empresas Permissionárias de Portos Secos - ANPS; Eduardo Martins da Cruz e Ricardo Vega, da Associação Brasileira de Portos Secos; José Roberto Campos e Rodrigo Somlo, da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA; Sérgio Salomão e Wady Jasmin, da Associação Brasileira de Terminais de Containers de Uso Público - ABRATEC; Albino Tramujas e Harry Daijó, Diretores da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu - ACIFI; Cassio Marques Filho, do Sindicato dos Armazéns Gerais de São Paulo; e José Roberto Alves Salomé, Diretor da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do MDIC. Em seguida, o Presidene anunciou a fase de debates para os parlamentares. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Francisco Turra, Salvador Zimbaldi, Professor Luizinho, Vitorassi, Darcisio Perondi, Mariângela Duarte, Betinho Rosado, Telma de Souza, Tarcisio Zimmerman,  Carlos Santana e Ronaldo Dimas. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da presente Ata. Reaberta a reunião, o Presidente colocou a Ata em discussão e votação, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.