Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências" , no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Ademir Camilo, Albérico Filho, Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - titulares; Carlos Nader, Edna Macedo, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Sarney Filho e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Eliseu Padilha, Jamil Murad, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Bassuma, Moreira Franco, Nelson Proença, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Sandra Rosado e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 1º de fevereiro de 2006.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente deu ciência do recebimento dos  Ofícios nºs 20, 24 e 25/06 - da Liderança do PT - indicando os deputados José Eduardo Cardoso, Maurício Rands, Luiz Eduardo Greenhalgh, Walter Pinheiro e João Alfredo para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Especial.  Passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública com os seguintes convidados:  Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e José Geraldo de Sousa Junior, Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília.  Antes de conceder a palavra aos palestrantes, o Senhor Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Concluídas as exposições, discutiram a matéria e formularam perguntas aos convidados os deputados Roberto Magalhães, João Alfredo,  Luiz Carlos Santos e Paulo Rubem Santiago.  Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente comunicou que no dia seguinte, 8 de fevereiro, às 11 horas, haveria audiência pública com o  Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente pôs termo a reunião.  E, para constar, eu _______, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer _______, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.