Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a designação de Comitiva Parlamentar para visitar a Palestina e outras medias de apoio ao povo palestino."

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer o depoimento do embaixador Clodoaldo Hugueney, representante da Presidência para o Mercosul e responsável, no Itamaraty, pelos assuntos de comércio, economia e integração.."

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação de Moção que manifesta solidariedade ao povo argentino e conclama os organismos financeiros internacionais e o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas a que tomem medidas que possibilitem à Argentina e aos demais países em desenvolvimento resolver os seus problemas econômicos e financeiros sem comprometer seu desenvolvimento econômico e social."

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação de Moção repudia quaisquer medidas e ações que visem desestabilizar o atual governo venezuelano e interromper o processo democrático naquele país"."

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer providências para a adesão da Câmara dos Deputados à Rede Parlamentar para o Desarmamento Nuclear / Parliamentary Network for Nuclear Disarmament (PNDD)."

REQUERIMENTO Nº 6/02 - dos Srs. Milton Temer e Nelson Pellegrino - que "solicitam seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa - Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para debater sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército."

REQUERIMENTO Nº 7/02 - dos Srs. Fernando Gabeira e Aloizio Mercadante - que "requer a realização de audiência pública com os Ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhores Celso Lafer e Sérgio Amaral para discutirmos as recentes medidas protecionistas norte-americanas contra as exportações brasileiras de aço."

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Defesa, Senhores Celso Lafer e Geraldo Magela da Cruz Quintão, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro relativa ao agravamento dos conflitos internos da Colômbia"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 829/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 830/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 882/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 03 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 942/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001."
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 1.084/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000."
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Dep. Paulo Delgado, em 18/08/1999

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.491/01 - dos Srs. José Dirceu e Paulo Delgado - que "dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 17/10/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.527/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.