Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia um de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Ademir Camilo, Antonio Carlos Biscaia, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Darci Coelho, Eliseu Padilha, Inaldo Leitão, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Marcelo Ortiz, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Moreira Franco, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Severiano Alves e Vilmar Rocha - titulares; Carlos Nader, Paulo Rubem Santiago e Mendes Ribeiro Filho - suplentes. Compareceu também o Deputado João Alfredo como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Nelson Proença, Odair Cunha, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Sandra Rosado, Vicente Cascione e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 25 de janeiro de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE:  Ofício n° 27/06 - do PTB, indicando o deputado Luiz Antônio Fleury para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Ofícios nºs 9, 11 e 15 – do PT – indicando os deputados João Paulo Cunha e Rubens Otoni, como membros titulares, e o deputado Paulo Rubem, como membro suplente da Comissão; e Ofício 28/2006 - Indicando  o Deputado Jefferson Campos, titular e a Deputada Edna Macedo, suplente, nas vagas do partido na Comissão. Passou-se àORDEM DO DIA: I - Definição da Proposta de Trabalho - O Deputado Roberto Magalhães apresentou a proposta, nos seguintes termos:  A - Sistemática dos Trabalhos: A1 - Todo o esforço será envidado para que os trabalhos da Comissão não ultrapassem as 40 sessões regimentais; A2 - O Parecer sobre as proposições será apresentado imediatamente após o término do prazo de emendamento; A3 - As audiências públicas deverão ser realizadas durante as dez sessões de emendamento; e A4 Reunião da Comissão será realizada pelo menos uma vez por semana, às quartas-feiras, podendo o Presidente convocar outras em dias diferentes quando necessário ou conveniente. B - Das Reuniões: B1 - As reuniões das quartas-feiras serão sempre plenárias, podendo haver reuniões setoriais de grupos de trabalho em dias diferentes; B2 -  Além dos debates em plenário, qualquer dos membros da Comissão poderá encaminhar ao Relator sugestões relacionadas ao texto e aos demais aspectos dispostos na Proposta de Emenda à Constituição sob exame; e B3 -  O prazo de espera a fim de que se instale reunião previamente convocada será de uma hora, podendo o Presidente prorrogá-lo se julgar conveniente.  C - Disposição Geral: O plano de trabalho será submetido à apreciação do Plenário das Comissões. Feita a apresentação, o  Presidente submeteu à apreciação do colegiado a matéria. Não houve discussão. Em votação, a proposta foi aprovada.  Passou-se ao item II - Apreciação do Requerimento nº 01/06 - do Sr. Roberto Magalhães - que "solicita realização de audiência pública com o Ministro Nelson Jobim - Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Jurista e escritor Paulo Benevides".   Aprovado com a alteração proposta pelos deputados João Paulo Cunha, Rubens Otoni e Antônio Carlos Biscaia,  de de incluir os nomes dos Srs.  Fábio Konder Comparato - Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Geraldo de Souza Júnior - Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília e Carlos Ayres Brito, Ministro do Supremo Tribunal Federal dentre os convidados da audiência pública. Foram definidas também as datas das audiências públicas, 7 de fevereiro, às 14h30,  e 8 de fevereiro, às 10 horas.   REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Roberto Magalhães - que "solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003". Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer,  ____________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.   O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.