Às dez horas e nove minutos do dia primeiro de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Alexandre Maia, Almir Sá, Anselmo, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Iberê Ferreira, João Grandão, Josias Gomes, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Waldemir Moka, Welington Fagundes, Xico Graziano e Zonta - Titulares; Afonso Hamm, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Nelson Meurer, Odair Cunha, Osvaldo Reis, Pompeo de Mattos, Vignatti e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Miguel do Couto, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, João Lyra, Kátia abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Wilson Cignachi, Zé Gerardo. O Senhor Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu aos presentes que essa reunião se destinava a “discussão da Resolução Normativa nº 205 de 22/12/05, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como para operação de instalação de distribuição de energia elétrica de uso privativo, em área rural, aprova o modelo de Contrato de Permissão, e dá outras providências". Na seqüência, o Senhor Presidente convidou para comporem a Mesa os Doutores Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Jânio Stefanello - Representante Nacional do Ramo Infra-Estrutura da OCB e o Deputado Nelson Marquezelli, representando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente explicitou as regras dos debates e passou a palavra, para exposições iniciais, aos Doutores Márcio Lopes de Freitas, Jânio Stefanello e Jerson Kelman. Prosseguindo, o Senhor Presidente consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se poderia conceder a palavra ao Doutor Janio Stefanello, antes de iniciar a fase de debates, para réplica ao orador anterior. Continuando, o Presidente passou a palavra ao Doutor Jânio Stefanello, que esclareceu aos presentes algumas indagações do palestrante anterior. Iniciando a fase de debates, o Presidente concedeu a palavra ao Representante da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Nelson Marquezelli. Continuando, o Presidente, autor do requerimento de realização desta audiência pública, necessitando debater o tema, concedeu a palavra ao Deputado Zonta e, em seguida, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Heinze. Este por sua vez concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Caiado. Logo após, o Deputado Moacir Micheletto assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao próximo inscrito para debates: Deputado Luiz Carlos Heinze. Continuando, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Doutor Jerson Kelman, para responder aos questionamentos. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Doutor Jânio Stefanello para suas considerações. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao próximo inscrito Deputado Abelardo Lupion e, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Heinze. Este por sua vez, concedeu a palavra aos próximos inscritos Deputados Orlando Desconsi, que propôs a visita de membros da ANEEL a cinco unidades cooperativas em diferentes Estados do Pais, pois essa visão contribuiria para uma melhor avaliação e enquadramento de cooperativas do País como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica; Moacir Micheletto, Afonso Hamm e João Grandão, que ratificaram o convite efetuado pelo antecessor aos membros da ANEEL; e Vignatti, que sugeriu à ANEEL revogar o Art. 2º e o Art 4º da instrução Normativa nº 205 de 22/12/05, e posteriormente reavaliar nova proposta. Prosseguindo, o Deputado Ronaldo Caiado reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra aos últimos inscritos os Deputados Pompeo de Mattos e Waldemir Moka, este sugeriu ao Presidente que indicasse alguns parlamentares para representar esta Comissão na reunião da ANEEL, amanhã. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Doutores Márcio Lopes de Freitas, Jerson Kelman e Jânio Stefanello, para suas considerações finais, e aos Deputados João Grandão e Zonta, que usaram da palavra para réplica ao Doutor Jerson Kelman. Finalizando, o Presidente convidou os Parlamentares e, em particular, o Deputado Zonta – Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, para participar da reunião que se realizará amanhã na sede da ANEEL, quando será discutida a instrução normativa nº 205, de 22/12/05, objeto desta reunião. Finalizando, o Deputado Zonta requereu que fosse solicitada à Presidência desta Casa a inclusão deste Órgão Técnico para apreciação do Projeto de Lei nº 6.142/2005, do Sr. Inocêncio Oliveira, que “Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971”. Prosseguindo, o Senhor Presidente, de acordo com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às treze horas e trinta e dois minutos, o Presidente determinou a leitura das atas da Primeira Reunião Ordinária e da Segunda Reunião Ordinária Audiência Pública, da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Zonta. Em seguida, submeteu-as à discussão e votação, tendo sido aprovadas sem restrições. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. A degravação só será feita mediante solicitação escrita. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Caiado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.