Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia trinta e um de janeiro de dois mil e seis, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, para a realização de Reunião Ordinária destinada à apreciação do Requerimento nº 417/2006. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Almir Sá, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Enéas, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Odair Cunha, Vadinho Baião e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Alexandre Maia, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Batata, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi, Xico Graziano e Zé Gerardo. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que, em vinte de dezembro próximo passado, distribuiu as Denúncias nºS 01/2005 e 02/2005 aos Deputados Xico Graziano e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente. Logo após, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício da Presidência desta Casa, datado de sete de dezembro próximo passado, justificando a ausência do Deputado Orlando Desconsi, na reunião realizada no dia treze de dezembro próximo passado. Prosseguindo, o Presidente, necessitando defender o requerimento constante da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Heinze. Este, por sua vez, anunciou a matéria constante da pauta: - ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu a Plenário: A) REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 417/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para discutir o PL nº 6.164/2005, da Deputada Maria Lúcia Cardoso, que altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24/07/00, e da Resolução Normativa nº 205, de 22/12/05, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como para operação de instalação de distribuição de energia elétrica de uso privativo, em área rural, aprova o modelo de Contrato de Permissão, e dá outras providências". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Nelson Marquezelli, Josué Bengtson e Dr. Francisco Gonçalves. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, amanhã, neste Plenário, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx