CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de janeiro de 2006.

Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a “Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional, e dá outras providências”, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Ademir Camilo, Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Darci Coelho, Eliseu Padilha, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Santos, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Michel Temer, Moreira Franco, Paes Landim, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Magalhães, Severiano Alves, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - titulares, e Carlos Nader, Mendes Ribeiro Filho, Pauderney Avelino, Ricardo Barros, Rogério Teófilo e Vicente Arruda – suplentes. Deixaram de comparecer os daQeputados Bonifácio de Andrada, Jamil Murad, Luiz Bassuma, Marcelo Ortiz, Nelson Proença, Odair Cunha e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Albérico Filho, na presidência dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O presidente, após declarar instalada a Comissão Especial, deu ciência ao Plenário do número de membros da Comissão constante no Ato da Presidência que a criou, correspondente a 32 (trinta e dois) deputados. Em seguida, esclareceu os procedimentos a serem adotados para a realização da eleição dos cargos da Mesa Diretora da Comissão e, com base na Decisão da Presidência da Casa sobre Questão de Ordem formulada pelo deputado Eduardo Sciarra quanto à aplicação do art. 39, §2º, do Regimento Interno, informou que haveria eleição para os cargos de vice-presidentes somente quando houvesse candituras em número igual ou superior ao dos três cargos previstos regimentalmente. Com essa observação e, considerando que até aquele momento a Mesa havia recebido apenas a indicação do nome do deputado Mauro Benevides para a vaga de vice-presidente, a eleição restringir-se-ia ao de cargo de Presidente, para o qual concorria o deputado Michel Temer, indicado pelo PMDB. Tendo sido designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Roberto Magalhães procedeu à chamada nominal dos deputados para a votação. Participaram da votação os deputados Antonio Carlos Biscaia, Albérico Filho, Eliseu Padilha, Michel Temer, Moreira Franco, Luiz Carlos Santos, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Vilmar Rocha, Bosco Costa, Agnaldo Muniz, Darcy Coelho, Paes Landim, Vicente Cascione, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes da Silva, Ademir Camilo, Severiano Alves, Vicente Arruda e Ricardo Barros. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o deputado Michel Temer, com 20 (vinte) votos válidos. O Presidente Michel Temer designou nos termos regimentais para a relatoria da matéria o Deputado Roberto Magalhães. Manifestaram-se sobre a instalação da comissão, os deputados Roberto Magalhães, Inaldo Leitão, João Paulo Gomes, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Mauro Benevides, Vicente Cascione e Luiz Carlos Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesste horas e dez minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente _______________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.