Tema:
Discussão do Projeto de Lei nº 6164/2005, da Deputada Maria Lúcia Cardoso,"que altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24/07/2000, e da Resolução Normativa nº 205, de 22/12/05, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como para operação de instalação de distribuição de energia elétrica de uso privativo, em área rural, aprova o modelo de Contrato de Permissão, e dá outras providências".

Convidados:
Dr. Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
Dr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;e
Dr. Jânio Stefanello - Representante Nacional do Ramo Infra-Estrutura da OCB.

Autor do Requerimento nº 417/06, Deputado Ronaldo Caiado - PFL/GO