Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.235/05 - do Poder Executivo - (MSC 273/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 4/2005, e da EMP 14/2005, com subemendas, e pela rejeição da EMP 3/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, e da EMP 5/2005.