Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando de Fabinho - Presidente; Luiz Carreira, Daniel Almeida e Jackson Barreto - Vice-Presidentes; Fernando Ferro - Relator; Bosco Costa, Jaime Martins, José Carlos Machado, José Pimentel, José Rocha, Marcondes Gadelha, Osvaldo Coelho e Virgílio Guimarães - Titulares; Antonio Cambraia, José Carlos Araújo, Júlio Cesar, Severiano Alves e Vicente Arruda - Suplentes.Compareceu também o Deputado Leonardo Mattos, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Cleonâncio Fonseca, Givaldo Carimbão, Gonzaga Mota, Gonzaga Patriota, Helenildo Ribeiro, Heleno Silva, João Almeida, Jorge Alberto, Luiz Bassuma, Márcio Reinaldo Moreira, Mário Heringer, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Raul Jungmann, Walter Pinheiro, Wilson Santiago e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: favorável à PEC 524-A/02, na forma do Substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS MACHADO, JOSÉ ROCHA, JÚLIO CESAR E LUIZ CARREIRA. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria L. Fialho Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando de Fabinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.