Às onze horas e dois minutos do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e João Castelo - Vice-Presidentes; André de Paula, André Zacharow, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Mariângela Duarte, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Titulares; Edinho Bez, Edson Ezequiel, Francisco Dornelles, Jackson Barreto, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Takayama e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceu também o Deputado Max Rosenmann, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Francisco Rodrigues, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Ricardo Rique e Vadão Gomes. A Deputada Socorro Gomes justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31ª reunião, realizada no dia 14 de dezembro de 2005, assim como a Ata da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de dezembro de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta presidência comunica o recebimento das seguintes correspondências: ofício nº 03/2006 – subscrito pelo Deputado Nilson Mourão, Vice-Presidente desta comissão, em que encaminha cópias do e-mail e da matéria do jornal Metropolitan, que lhe foram endereçados pela senhora Claudia Tamsky, Diretora de Relações Institucionais do Centro do Imigrante brasileiro em Boston-Estados Unidos, contendo grave denúncia de fato ocorrido no Consulado brasileiro contra um brasileiro que, ao desentender-se com uma funcionária daquela repartição, viu-se coagido por seguranças norte-americanos a retirar-se do local a pedido daquela servidora. Enfim, compatriota versus compatriota reprimidos por agentes de segurança estrangeiros em território juridicamente brasileiro. O ilustre   deputado , informa, outrossim, que reportou, ao Ministro Celso Amorim, àquele fato, no mínimo, estarrecedor; documento encaminhado pelo Deputado André de Paula, em conformidade ao Ato da mesa nº 35 de 2003, contendo o relatório circunstanciado da sua visita oficial a Washington- Estados Unidos da América, a convite do Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa, no período de 4 a 9 de dezembro de 2005. Salientou, neste expediente, "o alto nível cultural e humanístico das diversas autoridades presentes, a atualidade dos temas abordados e a profundidade das discussões nos seus diversos enfoques"; documento encaminhado pela Embaixadora de Israel, senhora Tzipora Rimon, contendo a cópia da Resolução aprovada pela ONU em 1º de novembro de 2005, designando 27 de janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Ao ensejo, requer a realização de uma sessão especial nesta comissão, dedicada à referida data A. REGISTRO DA PRESENÇA NO PLENÁRIO DA COMISSÃO, da Embaixadora de Israel, Tzipora Rimon, o Embaixador Marco Antonio Diniz Brandão e o Deputado Max Rosemann. A Embaixadora Tzipora teceu breve e significativo comentário acerca da importância da aprovação, pela ONU, da Resolução que estabeleceu o dia 27 de janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, em reconhecimento a existência da aterrorizante página da história mundial que foi o holocausto e com este evento, considerou que aquele Órgão, prestou justa homenagem às suas vítimas. As demais personalidades,  acima mencionadas, expressaram seu irrestrito apoio à Resolução da ONU e, finalmente,  o Deputado Feu Rosa fez  uso da palavra, para fortalecer esta  manifestação de apoio, afirmando  a sua admiração  pela atitude da ONU que, com este gesto, presta aplicabilidade ao preâmbulo contido na Carta da Declaração dos Direitos Humanos e repudia, igualmente, o anti-semitismo.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - MENSAGEM Nº 730/04 - do Poder Executivo - (AV 1308/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação.O Deputado Pastor Frankembergen foi designado Relator 'ad hoc' .  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 2 - MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha foi designada Relatora 'ad hoc.' Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/12/2005. O Deputado Francisco Dornelles apresentou voto em separado em 25/01/2006. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.    3- MENSAGEM Nº 452/05 - do Poder Executivo - (AV 729/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 7 de abril de 2005". RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação e pela inclusão, através de requerimento, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise quanto ao mérito da matéria. O Deputado André Zacharow foi designado Relator 'ad hoc. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - MENSAGEM Nº 545/05 - do Poder Executivo - (AV 885/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, 1979". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha foi designada Relatora 'ad hoc'. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 5 - MENSAGEM Nº 673/05 - do Poder Executivo - (AV 1068/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Deputada Maninha pediu a palavra para registrar a visita da Delegação de Deputados Angolanos no Congresso Nacional para, conjuntamente com o Brasil, elaborar a Agenda do   5º Encontro do Fórum de Estudo da Língua Portuguesa.   A  seguir, a Deputada Mariângela Duarte pede a palavra para participar da sua presença no Plenário, doravante, como  integrante desta Comissão na qualidade de membro-titular e ao ensejo dar ciência do Requerimento nº 169/2006, que solicita a constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário de Imigração Japonesa no Brasil - Ano do Intercâmbio Brasil-Japão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Aroldo Cedraz encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.