Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2003, que "altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dimas Ramalho - Presidente; Almerinda de Carvalho, Costa Ferreira, Darcísio Perondi, Dr. Heleno, Iris Simões, Jamil Murad, João Grandão, Jorge Alberto, José Rocha, Laura Carneiro, Mário Assad Júnior, Mário Heringer, Nelson Meurer, Nelson Trad, Remi Trinta, Ronaldo Caiado e Simão Sessim - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Edson Duarte, Isaías Silvestre, Jefferson Campos, José Eduardo Cardozo, Kátia Abreu, Luciano Castro, Luciano Zica, Mauro Passos, Nilson Pinto, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Walter Feldman e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 22 de junho de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A reunião destinou-se à elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 199-B/03. Estando impedida de comparecer a Relatora, Deputada Kátia Abreu, o Presidente designou como Relatora Substituta a Deputada Laura Carneiro, que apresentou proposta de texto para a redação para segundo turno, incluindo duas emendas de redação. Colocada a proposta em discussão, não houve inscrição para discuti-la. Em votação, foi aprovada por todos os parlamentares presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente submeteu ao Plenário a aprovação da ata da terceira reunião que já se encerrava, a qual foi aprovada por unanimidade. A reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos. Para constar, eu, ______________________ Valdivino Tolentino Filho, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada de imediato pelo Presidente, Deputado Dimas Ramalho ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados