CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4776, DE 2005, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2005.

Às quinze horas e um minuto do dia um de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4776, de 2005, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; César Medeiros e José Militão - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque - Relator; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Asdrubal Bentes, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Silva, Hamilton Casara, Henrique Afonso, João Alfredo, João Grandão, Júnior Betão, Luciano Zica, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Nilson Pinto, Paes Landim, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Sarney Filho, Zé Geraldo e Zé Lima - Titulares; Átila Lins, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Luiz Bittencourt, Wellington Fagundes, Zezéu Ribeiro e Zonta - Suplentes.Compareceu também o Deputado Zico Bronzeado, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Kátia Abreu, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Pedro Henry e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 CF 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/05 - do Poder Executivo - (MSC 93/2005) - que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências". RELATOR: a designar PARECER: a proferir Continuação da discussão do Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, em 31/05/2005. APROVADO O PARECER REFORMULADO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.