Às onze horas e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, sob a presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para reunião deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, César Medeiros, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Gervásio Silva, Luiz Carreira, Mauro Passos, Max Rosenmann e Teté Bezerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte e João Alfredo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 43ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 07/12/05, e da 44ª Reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), realizada no dia 08/12/05. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Sandro Matos tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Sr. Luiz Bonacin, Sócio Majoritário da BS Colway, Para esclarecer fatos relativos a importação de Pneus". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Gervásio Silva, Oliveira Filho, Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar. Não havendo mais quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE REALIZAR O EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O EVENTO SERÁ REALIZADO APÓS A APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO NAQUELA COMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências relativas ao processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Barra Grande". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Carlos Willian. Não havendo mais quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O ASSUNTO CUJO REQUERIMENTO SERÁ APRESENTADO EM 2006.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 125/2005) - que "aprova o texto do Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004". RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.012/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/12/2005. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Paulo Baltazar, Leonardo Monteiro e Sarney Filho. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.  5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 254/05 - do Sr. Humberto Michiles e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. O Presidente esclareceu que na pauta anterior o parecer do Deputado Max Rosenmann, favorável ao projeto, fora rejeitado por unanimidade. Naquela ocasião designou o Deputado Leonardo Monteiro para redigir novo parecer pela rejeição da matéria, esclarecendo que o novo parecer que está sendo votado está ratificando a decisão do colegiado tomado naquela reunião.  VISTA AO DEPUTADO OLIVEIRA FILHO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CDC, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. O Deputado Sarney Filho assumiu a Presidência tendo em vista que o Presidente é autor de projeto apensado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005.Tendo em vista que o parecer e o voto em separado já foram lidos em reuniões anteriores o Presidente dispensou a leitura dos mesmos. O Deputado Luciano Castro encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.  APROVADO POR  UNANIMIDADE ESTE E OS PL'S NºS 144/03 E 4160/04, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO DEPUTADO OLIVEIRA FILHO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, O QUAL CORRESPONDEU NA ÍNTEGRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP. CÉSAR SILVESTRI. O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA PASSOU A CONSTITUIR-SE EM VOTO EM SEPARADO. O Deputado Luciano Castro reassumiu a Presidência. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 09 - PROJETO DE LEI Nº 3.181/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de incentivo tributário para redução do consumo de água e de energia elétrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.162/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre mecanismos de incentivo a projetos de proteção ao meio ambiente e doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 1989". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE PINHEIRO E CÉSAR MEDEIROS. D - EXTRAPAUTA.  O Presidente comunicou o recebimento de requerimentos subscritos por um terço dos membros solicitando a inclusão na ordem do dia para apreciação imediata do Relatório Prévio à PFC 98/05 e dos pareceres aos PL's nºs 5.236/05 e 5876/05 . Em seguida passou à votação nominal dos requerimentos. Votaram favoravelmente aos requerimentos os Deputados César Medeiros, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Sarney Filho, Oliveira Filho, Antônio Carlos Mendes Thame, Jorge Pinheiro, Luciano Castro, Paulo Baltazar e Gervásio Silva. Aprovados os requerimentos o Presidente passou ao mérito das proposições:    01 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 98/05 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS - fiscalize as ações e omissões do IBAMA / RN no que tange à degradação dos manguezais naquele Estado". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.  02 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO BALTAZAR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação com emenda. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS E SARNEY FILHO. Fizeram uso da palavra os Deputados Sarney Filho  e César Medeiros para fazerem um balanço  de suas participações na 11ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, em Montreal, Canadá, no período de 28/11 a 9/12/05. Antes de encerrar o Presidente colocou em votação a ata da presente reunião tendo em vista ser a última desta Sessão Legislativa. O Deputado César Medeiros pediu a dispensa de leitura da mesma. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta minutos, antes convidando o senhores membros para logo em seguida participarem da inauguração da galeria de ex-Presidentes da Comissão no Plenário 8. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.