Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Ivo José - Relator; Amauri Gasques, Betinho Rosado, Celso Russomanno, Cezar Silvestri, José Carlos Machado, José Militão, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Lino Rossi, Luciano Zica, Mário Heringer, Nelson Trad, Neuton Lima, Pedro Chaves e Selma Schons - Titulares; Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Leonardo Monteiro e Mariângela Duarte - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jamil Murad, Jorge Alberto, Jorge Pinheiro, Marcos Abramo, Mário Negromonte, Max Rosenmann, Orlando Desconsi, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 203/91 - do Senado Federal - Francisco Rollemberg - (PLS 354/1989) - que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde". (Apensados: PL 59/1999, PL 203/1999, PL 722/1999, PL 988/1999 (Apensados: PL 1610/1999, PL 6011/2001 e PL 1677/1999), PL 1094/1995, PL 1259/1995 (Apensado: PL 5574/2001), PL 1720/1999, PL 1724/1999 (Apensados: PL 4992/2001 e PL 5807/2001 (Apensado: PL 4123/2004)), PL 1756/1999, PL 1760/1999 (Apensado: PL 2817/2000 (Apensados: PL 5501/2001 e PL 3637/2004)), PL 1814/1991 (Apensados: PL 447/1991, PL 1137/1991 (Apensado: PL 1154/1991), PL 2932/1992 e PL 4131/1989), PL 1857/1999 (Apensados: PL 2013/1999 e PL 2201/1999), PL 1917/1999 (Apensados: PL 1633/1999, PL 2100/1999 e PL 2216/1999), PL 2075/1999, PL 2251/1999, PL 2272/1996, PL 2491/2000, PL 2815/2000, PL 2949/1997 (Apensado: PL 1016/1999 (Apensados: PL 2254/1999 e PL 4709/2001)), PL 3333/1992, PL 3480/2000, PL 3606/2000, PL 3750/1997, PL 3878/2000, PL 3883/2000, PL 4344/1993 (Apensado: PL 4398/1994), PL 4344/1998 (Apensados: PL 732/1999, PL 4178/1998, PL 2147/2003, PL 1595/2003 e PL 2440/2003), PL 4502/1998, PL 4511/1998, PL 4730/1998, PL 4029/2001, PL 4136/2001, PL 4307/2001, PL 4329/2001 (Apensado: PL 3912/2004), PL 5194/2001, PL 5336/2001, PL 5349/2001, PL 5543/2001, PL 5649/2001, PL 5695/2001, PL 5757/2001, PL 5974/2001, PL 6080/2002, PL 6149/2002, PL 5765/2001, PL 6298/2002, PL 6483/2002, PL 6518/2002, PL 6970/2002, PL 13/2003, PL 121/2003 (Apensado: PL 2659/2003), PL 449/2003 (Apensado: PL 6136/2005), PL 637/2003, PL 822/2003, PL 1072/2003, PL 1169/2003, PL 1619/2003, PL 1724/2003, PL 1760/2003 (Apensado: PL 1786/2003), PL 1787/2003, PL 1805/2003, PL 1980/2003, PL 2120/2003, PL 2439/2003, PL 2761/2003, PL 2929/2004, PL 3387/2004, PL 3576/2004, PL 4137/2004, PL 4173/2004, PL 4271/2004, PL 4356/2004, PL 5231/2005, PL 5745/2005 e PL 6014/2005) RELATOR: Deputado IVO JOSÉ. PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.