Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles e Homero Barreto - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Milton Monti, Neucimar Fraga, Vittorio Medioli e Wellington Roberto - titulares, e João Tota, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Vitorassi - suplentes.  Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 24ª reunião, que foi aprovada sem observações. O Senhor Presidente comunicou aos Parlamentares a presença no plenário de representantes do Sindicato dos Mototaxistas e proferiu algumas palavras saudando a categoria. Também usaram da palavra os Deputados Carlos Santana, Wellington Roberto e Hélio Esteves. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais". Retirado de pauta 2) PROJETO DE LEI Nº 3.051/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "proibe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências". Relator: Deputado Eliseu Resende. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.530/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável a este e  à emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (lido pelo Deputado Hélio Esteves). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.  4) PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes". Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Chico da Princesa. 5) PROJETO DE LEI Nº 4.786/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências" (apensado o PL nº 5.837/05). Relator: Deputado Eliseu Resende. Parecer: contrário a este e ao PL nº  5.837/05, apensado. Concedida vista ao Deputado Wellington Roberto. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Chico da Princesa).Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) PROJETO DE LEI Nº 5.085/05 - do Sr. Jackson Barreto - que "institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências".  Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas". Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Hélio Esteves). Concedida vista do Deputado Leodegar Tiscoski. 9) PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Neucimar Fraga. Parecer: favorável. Retirado de pauta.10) PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". Relator: Deputado Reinaldo Betão. Parecer: favorável. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada sem observações. A reunião foi encerrada às onze horas e quarenta minutos e, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, lavrei a presente Ata, que após ser lida, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.