CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


PROJETO DE LEI Nº 5.845, DE 2005


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.845/2005, com emenda, e as Emendas nºs 6/2005 e 20/2005, apresentadas na Comissão, e rejeitou as Emendas nºs 1/2005, 2/2005, 3/2005, 4/2005, 5/2005, 7/2005, 8/2005, 9/2005, 10/2005, 11/2005, 12/2005, 13/2005, 14/2005, 15/2005, 16/2005, 17/2005, 18/2005, 19/2005 e 25/2005, apresentadas na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Henrique Eduardo Alves - Presidente, Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes, Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Medeiros, Milton Cardias, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Walter Barelli, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri e Pedro Canedo.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputado MARCO MAIA
Vice-Presidente no exercício da Presidência

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 

PROJETO DE LEI No 5.845, DE 2005

       

      Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

 

EMENDA No 1

         

        Dê-se ao inciso IV do art. 16 do projeto a seguinte redação:

        "Art. 16. ......................................................................

        ...................................................................................

        IV – cinco por cento para os Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários portadores de diploma superior;"

         

        Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

         

         

                           Deputado MARCO MAIA
          Vice-Presidente no exercício da Presidência