Às quinze horas e oito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Enio Bacci. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci - Presidente; Carlos Sampaio - Vice-Presidente; Cabo Júlio, Moroni Torgan e Paulo Pimenta - Titulares; Almir Sá, Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro, Luciana Genro, Nelson Pellegrino e Pastor Reinaldo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, João Campos, Josias Quintal, Lino Rossi, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Júlio. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no rol de autorizados a adquirir pistolas .40". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 286/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal no rol de autorizados a adquirir pistolas .40". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente retirou de pauta de ofício os Requerimentos nºs 288/05, 289/05 e 290/05, justificando que não haveria mais tempo hábil nesta Sessão Legislativa para realizar as audiências propostas. PROJETO DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com 2 emendas. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: O Presidente fez um retrospecto das atividades da Comissão ao longo do ano, ressaltando o bom trabalho realizado pelo Colegiado, que conseguiu cumprir a maior parte dos trabalhos propostos. Agradeceu ainda a todos os parlamentares pelo apoio e empenho, assim como às assessorias e aos órgãos ligados à segurança pública, que foram igualmente parceiros no encaminhamento das mais diversas questões tratadas pela Comissão. O Deputado Cabo Júlio usou da palavra para parabenizar o Presidente pela gestão, cumprimentando também os servidores da Comissão e as assessorias pelo trabalho realizado no decorrer do ano, e salientando que este é um dos órgãos técnicos mais atuantes da Casa. Em seguida, para atender o disposto no art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, ________________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi submetida a discussão e votação e, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enio Bacci __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos.