A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.585-A/04, nos termos do parecer vencedor do relator, Deputado Vignatti, contra os votos dos Deputados André Figueiredo, João Magalhães, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Moreira Franco e Delfim Netto.

O parecer do Deputado Eduardo Cunha passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Ricardo Berzoini, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, André Figueiredo, Carlos Willian, Júlio Cesar e Vadinho Baião.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente