A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 73/1999, o PL 3627/2004, o PL 615/2003, e o PL 1313/2003, apensados, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das Emendas 1/2004, 2/2004, 3/2004, 4/2004, 5/2004, 6/2004, 7/2004, 8/2004, 9/2004 e 10/2004 ao PL 3627/2004, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iriny Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iriny Lopes - Presidente, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Mário Heringer, Orlando Fantazzini, Ana Guerra, Eduardo Barbosa e Geraldo Thadeu.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente