A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.761/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iriny Lopes - Presidente, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Mário Heringer, Orlando Fantazzini, Ana Guerra, Eduardo Barbosa e Geraldo Thadeu.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente