A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.826/2005, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iriny Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iriny Lopes - Presidente, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Mário Heringer, Orlando Fantazzini, Ana Guerra, Eduardo Barbosa e Geraldo Thadeu.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente