Às onze horas e sete minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Custódio Mattos, Inácio Arruda, Jackson Barreto, João Magno, Maria do Carmo Lara e Pedro Fernandes - Titulares; Gustavo Fruet, Jorge Gomes, Mário Negromonte, Pastor Frankembergen e Roberto Gouveia - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Barbosa Neto, Marinha Raupp, Paulo Gouvêa e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.536/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem construídas rampas de acesso nos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, destinados ao ingresso de pessoas portadoras de deficiências nas respectivas dependências."" RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.