Às quinze horas e dezoito minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 15 do Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Carlos Sampaio, Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha e Pompeo de Mattos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Cabo Júlio, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Francisco Appio e Gonzaga Patriota - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Pimenta – Relator, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 47ª Reunião Ordinária, realizada em oito de dezembro do ano de 2005. A pedido do Deputado Edson Duarte, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguida, o Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 177/05 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado) o senhor José Maurício Braccini, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA DO REQUERIMENTO 174/05. 2) REQUERIMENTO Nº 178/05 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "solicita sejam realizadas diligências pela Polícia Federal no sentido de identificar urgentemente o(s) número(s) do(s) telefone(s) do senhor José Maurício Braccini (residencial e comercial) de onde teriam partido a(s) ligação(ões) que supostamente esse parlamentar tenha mantido contato". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 179/05 - da Senhora Laura Carneiro - que "solicita seja convidado o senhor MAURO SPÓSITO, Delegado da Polícia Federal e Coordenador de Operações Especiais de Fronteira, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO POR UNANIMIDADE. Às quinze horas e trinta minutos o Deputado Neucimar Fraga assumiu a presidência e em seguida encaminhou a discussão do REQUERIMENTO Nº 180/05 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "requer a quebra do sigilo telefônico do Doutor JOSÉ MAURÍCIO BRACCINI, Advogado, OAB 23180". Pediu a palavra o Deputado Francisco Áppio que solicitou o adiamento da votação tendo em vista que o autor do requerimento não estava presente e que se tratava da quebra de sigilo de pessoa não investigada pela CPI. Os Deputados Neucimar Fraga e Luiz Couto, foram favoráveis à quebra de sigilo. Às quinze horas e trinta e sete minutos o Deputado Paulo Pimenta colocou em discussão a proposta do Deputado Neucimar Fraga no sentido de que a Polícia Federal faria as diligências e após essas diligências esta CPI deliberaria em quais os telefones deseja a quebra de sigilo. O Deputado Paulo Pimenta devolveu a palavra ao Deputado Neucimar Fraga que agradeceu a presença dos Deputados comunicando que o requerimento objeto da discussão ficaria sobrestado pela Mesa, aguardando os resultados da diligência que será realizada pelos agentes da Polícia Federal e posteriormente, apresentada a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Neucimar Fraga encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.