Às onze horas e dois minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; João Castelo e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Dimas Ramalho, Edison Andrino, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Mariângela Duarte, Pastor Frankembergen, Socorro Gomes, Terezinha Fernandes - Titulares. Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Paulo Bauer, Takayama, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra. Justificaram ausência a Deputada Maninha e o Deputado João Herrmann Neto. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Ricardo Rique, Vadão Gomes e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia 7 de dezembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: E sta Presidência comunica o recebimento das seguintes correspondências: ofício 311/2005 – encaminhado pela Sra. Inailde de Sousa Lira Silva, chefe de gabinete do deputado Hidekazu Takayama, justificando sua ausência no período de 5 a 9 de dezembro em virtude de sua participação na 45ª AGO – Assembléia Geral Ordinária da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná; ofício nº 456/2005 - subscrito pelo deputado André Zacharow justificando sua ausência nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, ocasião em que acompanhará o Governador do Estado do Paraná em visita à Foz do Iguaçu; aviso nº 7217 - TCU - encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Adylson Motta, esclarecendo que as solicitações pertinentes ao Requerimento 163/2005 do deputado Jair Bolsonaro foram enviadas ao senhor Ministro Marcos Vinicios Vilaça, relator do processo; ofício nº 3250/05/GP, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, encaminhando cópia do ofício do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA - que questiona o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil sobre defesa de direitos e esclarecimentos de situações de suas empresas associadas. ORDEM DO DIA: B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. André Costa - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de que seja publicado o Estatuto de Criação da Joint-Venture Alcântara Cyclon Space (empresa binacional ) que consolidará os Acordos assinados entre Brasil e Ucrânia para cooperação na área espacial". APROVADO. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Embaixador da Síria, Ali Diab ou seu representante, para informar esta Comissão sobre a atual situação política em seu país, especialmente após a morte do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik al Hariri". Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e Nilson Mourão.APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA REUNIÃO RESERVADA COM REPRESENTANTES DA EMBAIXADA DA SÍRIA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA O ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/12/2005. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - MENSAGEM Nº 605/05 - do Poder Executivo - (AV 984/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. O Deputado André Costa foi designado relator ad hoc e salientou a necessidade de a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ter uma relação mais próxima com a CPMI da Imigração Ilegal, em especial no que diz respeito ao tráfico de mulheres. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e quatro minutos o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores Membros Titulares e Suplentes para comparecerem hoje, às 15 horas, à Audiência Reservada com a presença do Vice-Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Alencar. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.