Às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia onze de maio do ano de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº PL 2.671, de 1989, do Senado Federal, que " dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. Apensados: PL nº 2.316/03 e outros (Código Brasileiro de Combustíveis), no Plenário nº 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Melles, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Jaime Martins, João Pizzolatti, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nélio Dias, Paulo Feijó, Sandro Matos, Simão Sessim e Wilson Santiago, titulares; e Antonio Cambraia, Fernando de Fabinho, João Mendes de Jesus e Zarattini, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Hélio Esteves, Iris Simões, José Santana de Vasconcellos, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Wladimir Costa e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Carlos Melles, na presidência dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O presidente, após declarar instalada a Comissão Especial, deu ciência ao Plenário do número de membros da Comissão constante no Ato da Presidência que a criou, correspondente a 32 Deputados. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem adotados para a eleição dos candidatos, com as alterações resultantes da Decisão da Presidência da Casa sobre Questão de Ordem formulada pelo Deputado Eduardo Sciarra quanto à aplicação do art. 39, §2º, do Regimento Interno (eleição dos vice-presidentes) e anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de presidente, Deputado Simão Sessim (PP/RJ), e vice-presidentes, Deputados Nélio Dias (PP/RN) e José Carlos Araújo (PFL/BA). O Presidente convidou para secretariar os trabalhos o Deputado Eduardo Sciarra, que procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os deputados Eliseu Padilha e Josias Quintal, pelo PMDB; Carlos Melles, Eduardo Sciarra, José Carlos Araújo e Fernando de Fabinho, pelo Bloco PFL, PRONA; Bismarck Maia, Paulo Feijó e Antônio Cambraia, pelo PSDB; João Pizzolatti, Nélio Dias e Simão Sessim, pelo PP; Sandro Matos, pelo PTB; Mário Heringer, pelo PDT. Durante o processo de votação, o Deputado José Carlos Araújo suscitou questão de ordem sobre a aplicação do art. 7º, caput, do Regimento Interno, por entender que o quorum exigido para a eleição dos membros da Comissão, em primeiro escrutínio, é o da maioria absoluta de votos e não o da maioria absoluta da composição plenária. Contraditou o autor da questão de ordem o Deputado Luciano Zica. O Presidente indeferiu a questão de ordem do Deputado José Carlos Araújo, esclarecendo que a regra a qual o Deputado pretendia aplicada é restrita à eleição da Mesa da Casa, sendo que, nas Comissões, adota-se o quórum da maioria absoluta dos membros da Comissão. Passada uma hora de início do processo de votação e não se atingindo o número regimental necessário à conclusão do processo, o Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e três minutos, convocando a próxima para o dia 18.5.2005, quarta-feira, às 14h30, para a eleição do presidente e dos vice presidentes da Comissão. E, para constar, eu, ___________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Carlos Melles, ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x