A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 60/2003, o PL 144/2003, e o PL 4160/2004, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer Vencedor do Deputado Oliveira Filho, designado Relator do Vencedor . O parecer do Deputado Fernando Gabeira passou a constituir-se em voto em separado. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luciano Castro - Presidente, Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, César Medeiros, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos, Sarney Filho, Gervásio Silva, Mauro Passos e Max Rosenmann.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2005.

Deputado SARNEY FILHO 
Presidente em Exercício