Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 27/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Carlos Batata, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Lima e Zonta; - Suplente: Claudio Rorato, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pedro Chaves e Vadinho Baião. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Maia, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Wellington Fagundes, Wilson Cignachi e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Orlando Desconsi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária Audiência Pública, da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária, da Quadragésima oitava Reunião Ordinária Audiência pública e da Quadragésima Nona Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em sete de dezembro do corrente distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle ao Deputado Cezar Silvestri; e dia oito de dezembro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nº 6.216/05 e 5.703/05 aos Deputados Xico Graziano e Zonta, respectivamente. Logo após, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício da Liderança do Partido Progressista nº 1410, datado de treze de dezembro do corrente, justificando a ausência do Deputado Zonta, nas reuniões realizadas no dia oito de dezembro próximo passado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia e antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente declarou prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.644/03, do Sr. Augusto Nardes; 2.717/03, do Sr. Silas Brasileiro; 3.113/04, do Sr. Antônio Cambraia; 3.144/04, do Sr. Antônio Cambraia; 3.529/04, do Sr. Nélio Dias, apensados; 3.365/04 do Sr. Moacir Micheletto e outros, 3.570/04, do Sr. Fernando de Fabinho, 3.590/04 do Sr. Roberto Pessoa, e 3.669/04, do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame, apensados; nos termos do Inciso II do Artigo 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista decisão desta Comissão, quando da apreciação das Proposições semelhantes, os Projetos de Lei nºs 5.507/05 e 4.514/04; e o Projeto de Lei nº 962/2003, do Senado Federal, nos termos do Inciso II do Artigo 163, combinado com o caput do Artigo 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando da apreciação de proposição semelhante, o Projeto de Lei nº 5.212, de 2001. Logo após, o Presidente anunciou a apreciação das demais matérias: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.939/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 271/2005) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Agricultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou a leitura do parecer ao Deputado Xico Graziano. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". (Apensado: PL 5946/2005). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por 5 sessões, em 21/09/2005. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou a leitura do parecer ao Deputado Waldemir Moka. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Xico Graziano. Continuando, o Presidente anunciou que foi apresentado à Mesa o seguinte Requerimento de Preferência: Requerimento nº 416/05, do Sr. Xico Graziano, que “Requeiro, nos termos do art. 159 do RICD, a preferência para a votação do PL nº 1.398/03, do Sr. Lobbe Neto (item 07 da pauta)”. O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".. RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão e Adão Pretto; 4) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que solicitou a retirada do Voto em Separado apresentado em 20/09/05. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado João Grandão requereu o encerramento desta reunião em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O Presidente deferiu o pedido e as demais matérias constantes da pauta deixaram de ser deliberadas. Continuando, o Presidente apresentou um balanço dos trabalhos realizados por esta Comissão na presente Sessão Legislativa. Logo após, os Deputados Zonta, Waldemir Moka e Luiz Carlos Heinze congratularam o Presidente da Comissão pelo bom desempenho dos trabalhos realizados. Finalizando, O Deputado Ronaldo Caiado agradeceu a colaboração de todos os membros, os servidores da Comissão, os consultores da Consultoria Legislativa desta Casa, a imprensa e os assessores das Lideranças e dos Ministérios para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha ____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às onze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente determinou a leitura das atas da Qüinquagésima Reunião Ordinária Audiência Pública e da Qüinquagésima Primeira Reunião Ordinária, tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Waldemir Moka. Em seguida, submeteu-as à discussão e votação, tendo sido aprovadas sem restrições, assinadas pelo Presidente, Deputado Ronaldo Caiado ________________________, e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.