Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Átila Lira, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Medeiros, Paulo Pimenta, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin e Vicentinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Homero Barreto, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri, Pastor Francisco Olímpio e Ricarte de Freitas - Suplentes.Compareceram também os Deputados Babá, Carlito Merss, Luciano Zica e Luiz Eduardo Greenhalgh, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Enio Tatico, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Milton Cardias, Moraes Souza, Pedro Henry e Walter Barelli. ABERTURA: O Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, declarou aberta a Audiência Pública, informando que a mesma fora promovida atendendo a requerimentos das deputadas Laura Carneiro, Dra. Clair, Vanessa Grazziotin e Lúcia Braga, e dos deputados Arnaldo Faria de Sá e Vicentinho, para debater sobre a questão dos anistiados políticos, tendo a seguir informado que foram enviados convites para o Sr. Marcelo Lavenére Machado, Presidente da Comissão de Anistia, e para os Srs. Ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Paulo Bernardo Silva, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e que as autoridades convidadas enviaram ofício a esta Comissão informando da impossibilidade do seu comparecimento, sem maiores e devidas explicações, e que não poderiam enviar representantes. O Presidente lamentou profundamente este comportamento que considerou de desrespeito ao Poder Legislativo, à Câmara dos Deputados e a esta CTASP, e sobretudo a esta causa que é das mais justas e sensíveis para o povo brasileiro, a questão dos anistiados políticos. A seguir passou a palavra à deputada Laura Carneiro e demais parlamentares que se inscreveram. MANIFESTAÇÕES: Fizeram uso da palavra as deputadas Laura Carneiro, Lúcia Braga, Vanessa Grazziotin e Dra. Clair, e os deputados Vicentinho, Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre, Walter Barelli, Marcelo Barbieri, Daniel Almeida, Babá, Luiz Eduardo Greenhalgh, João Fontes, Carlito Merss e Osvaldo Reis. Após a manifestação dos parlamentares o presidente leu uma Nota à Imprensa, aprovada pelo plenário, pela qual a CTASP manifesta sua insatisfação com o acontecido e torna público que considera tal procedimento "um desrespeito ao Poder Legislativo, à Câmara dos Deputados, à Comissão de Trabalho e, principalmente, aos anistiados políticos de todo o país, em especial aqueles que aqui compareceram, na esperança de ouvir do poder executivo algum esclarecimento ou justificativa para a forma desrespeitosa com que vêm sendo tratados na busca de seus legítimos direitos." Em seguida, finalizando os debates, a Comissão decidiu convocar os Ministros de Estado que não atenderam o convite para esta reunião, e reiterar o convite ao Presidente do Comitê de Anistia, para uma nova Audiência Pública, devendo o Requerimento de Convocação ser submetido à aprovação na próxima reunião deliberativa extraordinária da CTASP, prevista para o dia de hoje. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos anistiados, de seus representantes e dos demais presentes, e encerrou a reunião às doze horas e doze minutos, tendo a seguir convocado os parlamentares para a reunião deliberativa extraordinária da CTASP, a se iniciar em seguida. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela presidente, deputado Henrique Eduardo Alves______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.