CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO


PROJETO DE LEI Nº 3.899, DE 2004


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda o Projeto de Lei nº 3.899/2004, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Lúcia Braga.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Henrique Eduardo Alves - Presidente, Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes, Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Érico Ribeiro, Isaías Silvestre, João Fontes, José Carlos Aleluia, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Medeiros, Milton Cardias, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Walter Barelli, Marcelo Barbieri e Professor Luizinho.

Sala da Comissão, em 13 de dezembro de 2005.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

 

 

 

 

 

 

 

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 

 

PROJETO DE LEI No 3.899, DE 2004

 

      Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.

       

       

EMENDA Nº 1

 

 

Dê-se ao art. 6o A do projeto a seguinte redação:

"Art. 6ºA. O jornalista terá direito de autor sobre a obra que produz, desde que haja opção expressa das partes interessadas consignada em instrumento contratual que disponha, obrigatoriamente, sobre a responsabilidade do veículo de comunicação, do empregador e do autor."

 

 

Sala da Comissão, em    13    de  dezembro de 2005.

 

 

 

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente