CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 2.316, DE 2003, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de dezembro de 2005.

Às dezesseis horas e cinco minutos do dia treze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº PL 2.671, de 1989, do Senado Federal, que " dispõe sobre o exercício das atividades de posto revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. Apensados: PL nº 2.316/03 e outros (Código Brasileiro de Combustíveis), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Betinho Rosado, Bismarck Maia, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Iris Simões, Josias Quintal, Mário Heringer, Nélio Dias, Sandro Matos, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Alex Canziani, Chico Sardelli, Claudio Cajado, José Carlos Araújo, Julio Semeghini, Nelson Bornier e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Deley, Dra. Clair, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, Hélio Esteves, Jaime Martins, João Magalhães, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paulo Feijó, Renato Cozzolino e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Betinho Rosado, na presidência dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA :  Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O presidente, após esclarecer os procedimentos regimentais a serem adotados para a eleição dos candidatos, com as alterações resultantes da Decisão da Presidência da Casa sobre Questão de Ordem formulada pelo Deputado Eduardo Sciarra quanto à aplicação do art. 39, §2º, do Regimento Interno (eleição dos vice-presidentes),  anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de presidente, Deputado Simão Sessim (PP/RJ), e vice-presidentes, Deputados Nélio Dias (PP/RN), Bismarck Maia (PSDB/CE) e Betinho Rosado (PFL/RN). O Deputado José Carlos Araújo solicitou à Presidência que adiasse para a próxima reunião a eleição para os cargos a vice-presidentes, uma vez que ele também pretendia concorrer a um dos cargos e a liderança de seu partido estava providenciando o encaminhamento da indicação do seu nome à Secretaria da Comissão. A solicitação foi acatada pelo Presidente que, em seguida, convidou o Deputado Nélio Dias para secretariar os trabalhos e proceder à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os deputados Eduardo Valverde, pelo PT; Betinho Rosado, Carlos Melles, Cláudio Cajado e Eduardo Sciarra, pelo Bloco PFL, PRONA; Bismarck Maia, Carlos Sampaio e Julio Semeghini, pelo PSDB; Nélio Dias, Ricardo Barros e Simão Sessim, pelo PP; Alex Canziani, Iris Simões e Sandro Matos, pelo PTB; José Carlos Araújo e Wellington Roberto, pelo PL; Josias Quintal, pelo PSB, Daniel Almeida, pelo PCdoB; Chico Sardelli, pelo PV. Encerrada a votação, foi verificada pelo Deputado Nélio Dias, por solicitação do Presidente, a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: 19 (dezenove). Processada a apuração, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado no cargo de Presidente o Deputado Simão Sessim, do PP/RJ, com 19 (dezenove) votos válidos. Ao assumir a presidência, o Deputado Simão Sessim agradeceu os seus pares pela votação obtida e concedeu a palavra aos deputados José Carlos Araújo e Betinho Rosado, que teceram breves comentários sobre o tema de que trata o projeto de lei e apresentaram sugestões sobre o andamento dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e dois minutos o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 21 de fevereiro, terça-feira, às 14h30min, destinada à eleição dos vice-presidentes da Comissão. E, para constar, eu, ___________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.