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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/12
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 285/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no rol de autorizados a adquirir pistolas .40 ". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 286/05 - do Sr. João Campos - que "Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal no rol de autorizados a adquirir pistolas .40". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 288/05 - do Sr. Raul Jungmann - que solicita seja realizada Audiência Pública com a presença das autoridades listadas no requerimento, a fim de trazerem subsídios para os membros desta Comissão sobre a matéria tratada no Projeto de Lei n.º 5.520, de 2005. |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 289/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer o convite ao promotor Marcelo Zenkner, ao Juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Sergio Ricardo de Souza, aos delegados da Polícia Civil Fabiana Maioral Foresto e Danilo Bahiense, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, para prestarem informações que possam esclarecer o grampo telefônico do telefone da Rede Gazeta, no Estado do Espírito Santo". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 290/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido a legalidade, uso e critérios do grampo telefônico no Brasil". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de
Fabinho - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãop de detector
de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário
interestadual de passageiros" |