CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesas realizadas no evento "Ano do Brasil" na França".


2 -

REQUERIMENTO Nº 166/05 - do Srs. José Carlos Machado e Jorge Alberto - que "solicitam que seja convidado por essa Comissão o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo pleiteado pelo Governo do Estado de Sergipe para construção de uma ponte que liga o Município de Aracaju ao Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Mauro Benevides, em 09/11/2005.
O Deputado Mauro Benevides apresentou voto em separado em 30/11/2005.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/04 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/04 - do Sr. Almir Moura - que "proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 94/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.