Às onze horas e três minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 12, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Willian, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sandro Matos - Titulares; Affonso Camargo, Cezar Silvestri, Gervásio Silva, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Paes Landim e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Kelly Moraes e  Oliveira Filho. Os Deputados Sarney Filho, César Medeiros e Wellinton Fagundes encontravam-se em Missão Ofícial Autorizada, no período de 04/12 a 10/12/05,  representando a Câmara dos Deputados na 11ª Conferência das Partes na Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima juntamente com a 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, em Montreal, Canadá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 41ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 30/11/05; e da 42ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em  06/12/05. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Luciano Zica tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a contaminação por substâncias tóxicas, especialmente pó de broca, dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias - Rio de Janeiro e visitar a região". O Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Deputado Luciano Zica requereu a inversão de pauta para apreciação do item nº 5. Em votação a inversão foi aprovada por unanimidade. 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 254/05 - do Sr. Humberto Michiles e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luciano Zica leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Luciano Zica. O Presidente fez uso da palavra. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  REJEITADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO PARA REDIGIR O NOVO PARECER CONTRÁRIO À MATÉRIA. Em seguida passou-se à ordem normal dos trabalhos.  2 - PROJETO DE LEI Nº 4.012/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.807/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Zica e João Alfredo. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.104/05 - da Sra. Ann Pontes - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracterizando o crime de hidropirataria". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 23/11/2005. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Luciano Zica. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.425/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.696/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a identificação obrigatória, através de placas informativas, de áreas de preservação ambiental, e dá outras providências."" RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Paulo Baltazar a pedido do relator leu o parecer e apresentou complementação de voto de autoria do relator, com substitutivo ao projeto.  Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER NOS TERMOS DA COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.984/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer.  Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.241/05 - do Sr. Carlos Willian - que "dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 09/11/2005. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 22/11/2005. O Deputado Leonardo Monteiro leu o parecer. Discutiram a matéria além do autor o Deputado Luciano Zica. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO, LEONARDO MONTEIRO E LUCIANO ZICA. O DEPUTADO SARNEY FILHO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.820/05 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a exigência de Plano de Controle da Contaminação Ambiental, para fins de licenciamento ambiental, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado César Medeiros, em 30/11/2005. O Deputado Paulo Baltazar leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e treze minutos, antes convocando os membros para a reunião de audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.