Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, João Campos, Luiz Couto e Nelson Trad - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Francisco Appio, Medeiros e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, para ouvir os Senhores Luiz Carlos dos Santos, ex-diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos do Rio de Janeiro e Raul Luiz Diefenbach, Coronel da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, dono da Quality Treinamentos Especializados Ltda, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados com a apreensão de aproximadamente 3.000 cartuchos de calibre 40 na operação IPERÓ (CHUMBO GROSSO III). ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o Senhor Luiz Carlos dos Santos a tomar assento à Mesa. Às onze horas e trinta e cinco minutos o Presidente passou a presidência ao Deputado Raul Jungmann. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Paulo Pimenta – Relator, Neucimar Fraga – 3º Vice Presidente, Moroni Torgan e Luiz Couto – que protestou contra a Mesa Diretora desta Casa, pelo atraso nas passagens dos depoentes, fato que tem ocorrido diversas vezes nesta CPI. O Presidente solicitou providências nesse sentido, informando que foi feito um acordo verbal para que houvesse essa agilidade. Às onze horas e cinqüenta e sete minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência, agradeceu o Senhor Luiz Carlos dos Santos pela sua presença, dispensando-o em seguida. Antes de chamar o próximo depoente o Presidente colocou em apreciação a Ata da 46ª Reunião Ordinária, realizada em primeiro de dezembro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Dando seguimento à reunião o Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 173/05 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "solicita seja reconvocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Testemunha "Z", para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". PREJUDICADO. 2) REQUERIMENTO Nº 174/05 - do Senhor Pompeo de Mattos - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Jair dos Santos Rodrigues, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO COM A EMENDA ADITIVA incluindo o Senhor José Maurício Braccini. 3) REQUERIMENTO Nº 175/05 - do Senhor Francisco Appio - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor ADRIEL JOSÉ TAPARO, por haver indícios de sua pessoa no tráfico ilícito de armas". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 176/05 - do Senhor Neucimar Fraga - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor NEI MACHADO, por haver indícios de sua pessoa no tráfico ilícito de armas". APROVADO. Em seguimento, o Presidente chamou o Senhor Raul Luiz Diefenbach a tomar assento à Mesa. O depoente prestou juramento, nos termos do artigo 203 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente e Luiz Couto. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário que o Deputado Arnaldo Faria de Sá fora designado para representar, no último dia 1º de dezembro, o Presidente desta Casa, no almoço em homenagem ao embaixador de Portugal, no Município de São Paulo e informou, ainda, o recebimento do Ofício do Deputado Francisco Áppio, justificando sua ausência na reunião do dia 1º de dezembro do corrente, por motivos de compromissos políticos partidários no Estado do Rio Grande do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 14 de dezembro, quarta-feira, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.